As ilhas são imóveis com escritura?



Muitas vezes nos deparamos com anúncios de ilhas à venda ou, apenas, alguma notícia de famosos que são donos de ilhas, mas como isso funciona? As ilhas também são consideradas imóveis e possuem escritura? Veja estas respostas abaixo:

As ilhas fluviais ou lacustres podem ser públicas ou privadas. As ilhas privadas são como bens imóveis, podendo assim, ser negociadas e registradas no cartório de registro de imóveis, ou seja, elas possuem escritura como qualquer outro terreno. Este documento, a escritura, é o que torna oficial a compra e venda de um imóvel.

Enquanto as ilhas marítimas pertencem à União, conforme determinado no Artigo 20 da Constituição Brasileira. Desta forma, estas ilhas não podem ser vendidas como um terreno qualquer, sendo três as maneiras mais comuns de ocupação destes locais, são elas: o aluguel da ilha; o aforamento do local, o qual da o direito de uma pessoa utilizar a ilha, desde que ela pague um valor fixo anual, que é chamado de foro; ou a cessão gratuita, como o aforamento, porém, sem pagamento.



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