Corregedoria estipula normas para o registro de imóveis durante a quarentena



Por causa da quarentena exigida em quase todo o país, pelo novo Coronavírus, a Corregedoria Nacional de Justiça estipulou regras para garantir a prestação do serviço de registro de imóveis.

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o provimento com as normas que devem ser seguidas pelos cartórios responsáveis por registros de imóveis, garantindo que tenha este serviço durante a quarentena pela qual estamos passando por causa do Covid-19.

Segundo a regra estipulada, o funcionamento deste trabalho é obrigatório, devendo ter continuidade neste período. Conforme o Provimento nº 94, o registro de imóveis poderá ser feito em todos os dias úteis, de preferência, por regime de plantão à distância, devendo as corregedorias estaduais e do Distrito Federal regulamentar as formas que o serviço será realizado.

O plantão remoto deve ter duração superior a quatro horas e oferecer vários meios de comunicação, como, por exemplo, telefones fixo e celular, WhatsApp, Skype e e-mail. Estes endereços devem ser divulgados em cartazes fixados na porta do cartório e na internet.



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