Já estão valendo as novas regras do IPTU Progressivo em Joinville



Depois do prefeito de Joinville, em Santa Catarina, assinar o decreto do IPTU Progressivo, as novas regras entraram em vigor e os imóveis começaram a ser notificados.

No mês de janeiro deste ano, 2019, o prefeito de Joinville, Udo Dohler, assinou o decreto com as novas normas para o IPTU. Assim, recentemente, os imóveis inclusos na nova norma do IPTU Progressivo começaram a ser notificados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Sepud).

As notificações serão enviadas aos proprietários de imóveis na região do Centro Antigo de Joinville, também chamada, tecnicamente, de Setor Especial e Interesse Cultural SE01. Serão 53 imóveis notificados, que terão dois anos para fazer o protocolo de um projeto na Secretaria de Agricultura e do Meio Ambiente para fazer a edificação no imóvel.

Depois do projeto aprovado, o proprietário do imóvel terá dois anos para começar as obras, contados a partir da expedição do alvará de execução de parcelamento do solo ou do alvará de execução de obra. Já para terminar a obra, o prazo será de 3 anos. Se estes prazos não forem respeitados, o dono do imóvel começará a receber o IPTU com valor dobrado, sendo o teto máximo de cobrança o valor de 12% do imóvel.



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