Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma IPTUS ("Plataforma", "Serviço"), operada pela Vion (vion.com.br). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. O que é o IPTUS

O IPTUS é uma plataforma que consulta, organiza e acompanha débitos de IPTU e respectivos boletos diretamente nos portais oficiais das prefeituras integradas, permitindo que o usuário gerencie seus imóveis em um só lugar e seja avisado antes dos vencimentos.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; mantenha-as em sigilo.
• Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

3. Período de teste gratuito

Novas contas podem incluir um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do período, a conta poderá passar a modo somente-leitura até a contratação de um plano. Os dados já cadastrados permanecem acessíveis para consulta.

4. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Consultar imóveis ou documentos sobre os quais não tenha legítimo interesse;
• Tentar burlar limites, automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar a Plataforma;
• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Dados obtidos das prefeituras

As informações de débitos, parcelas e boletos são obtidas dos portais públicos das prefeituras. O IPTUS atua como facilitador da consulta e organização desses dados, mas não é responsável por indisponibilidades, erros ou divergências de informação de origem nos sistemas municipais. Em caso de divergência, prevalece a informação oficial da prefeitura.

6. Propriedade intelectual

A marca, o software, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem à Vion e são protegidos por lei. O acesso ao Serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

7. Limitação de responsabilidade

O IPTUS é uma ferramenta de apoio à gestão. A responsabilidade pelo pagamento de tributos e pelo cumprimento de prazos é exclusiva do usuário. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

10. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@vion.com.br. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Vion para dirimir questões oriundas destes Termos.